Festas de uma empresa do bairro virou caso de polícia; Entenda.

Um estabelecimento localizado em um prédio comercial na rua Saldanha Marinho se tornou alvo de reclamações. O local possui alvará para o funcionamento e realização das atividades exercidas, porém, segundo alguns moradores, não consta no alvará qualquer informação que autorize o local a funcionar como uma "casa noturna", "espaço para festas" ou qualquer outra categoria que permita a realização de grandes eventos.

Foto: Arquivo pessoal / Morador do bairro Menino Deus

As festas que se estendem até altas horas da madrugada, incomodam pessoas que buscam descanso após um longo dia de trabalho ou estudos. Esses eventos frequentemente são acompanhados de música alta, gritarias e algazarras, desrespeitando as normas de convivência comunitária e causando um impacto negativo na qualidade de vida dos cidadãos.

O barulho excessivo não apenas afeta a qualidade do sono dos moradores, mas também pode gerar estresse, problemas de saúde e conflitos entre vizinhos.

É uma sala com terraço em um prédio pequeno. A empresa é administrada por jovens. Eles viram uma oportunidade para se divertirem e possivelmente lucrarem ainda mais com os eventos realizados no terraço. O problema, é que as festas começam cedo e terminam quase no final da madrugada, com muita música eletrônica, funk proibidão e com o volume extremamente alto. Geralmente as festas com caixas de som potentes, iguais a que eles usam, são utilizadas em um ambiente com isolamento acústico. Eu sou médica plantonista, necessito de descanso e não sou obrigada a ouvir música alta e conversas até altas horas da madrugada. Isso é um absurdo! — desabafa uma moradora.

Local onde as festas são realizadas não possui portaria

Foto: Reprodução / Instagram

Outro problema relatado pelos moradores, é o fato de o local não possuir portaria ou algum responsável para atender qualquer pessoa que esteja incomodada com o barulho ou até mesmo a polícia.

Da última vez que contei, tinha cerca de cem pessoas no terraço que eles chamam de rooftop. Eles não divulgam o número da sala nos flyers promocionais, apenas o número do prédio. Tem apenas um interfone daqueles de discagem. Se tu não sabe para qual sala interfonar, sai de lá frustrado. Como eu sei, interfonei, mas chamou até cair, ninguém te atende. Além do mais, o prédio não tem portaria no horário em que as festas são realizadas. Se acontece alguma tragédia, vão ter que aguardar o responsável para abrir o portão para todos eles evacuarem? — questiona outro morador.

 

Comentário feito sobre o evento - Imagem: Reprodução / Instagram

Prefeitura já foi acionada

Reclamações já foram feitas através do telefone 156 da prefeitura. Segundo informações da PMPA, um perito teria ido até o local e como não havia nenhuma festa ocorrendo, deu o caso por encerrado, informando no laudo que espaços com menos de 200 metros quadrados não necessita de alvará para funcionamento. A resposta foi recebida com indignação pelos moradores.

O fiscal simplesmente compareceu em um dia qualquer, sem festa nenhuma. Não entrou no local e ainda assim deu o caso por encerrado? Nunca vi tanta irresponsabilidade acontecendo ao mesmo tempo. Por que ele não vai lá num dia que tem evento? — questiona um morador. 

 

Foto: Reprodução / Instagram

Empresa chegou a alterar o horário das festas

A fim de minimizar o transtorno causado e o impacto negativo com a vizinhança, os responsáveis pelo estabelecimento alteraram o horário das festas, iniciando às 15h e encerrando às 22h. 

Ingressos chegaram a ser vendidos através de um site especializado - Foto: Reprodução

Em resposta a uma moradora através de uma rede social, a empresa se manifestou:

Algumas informações foram preservadas - Imagem: Reprodução / Instagram

 

Após o envio da mensagem, a moradora foi bloqueada pelo perfil da empresa.

Mesmo com a alteração do horário, ainda assim, são cerca de sete horas ininterruptas de música eletrônica, o que caracteriza perturbação do sossego alheio, uma Contravenção Penal prevista no art. 42 do Decreto- Lei n. 3.688/41.

“Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.”

A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO. Para isso, deve-se fazer o contato na central de atendimento da Brigada Militar (190) e solicitar uma viatura no local. 

De acordo com o Ácordão n° 1425679 - TJDFT , embora seja a coletividade o sujeito passivo da contravenção do art. 42, não há fixação de número mínimo de pessoas para a apresentação da notícia do crime quanto ao fato ensejador da perturbação do sossego alheio, sendo admissível que, apresentada a reclamação por uma única vítima, seja confirmada a perturbação da tranquilidade coletiva.

O que fazer?

Ligar para o 190 solicitando atendimento. Uma viatura da Brigada Militar comparecerá ao local e fará a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no próprio local. Importante salientar que o solicitante deve assinar o TCO. É necessária a assinatura pela vítima para que o TCO seja encaminhado ao Poder Judiciário. Sem vítima, não é possível a atuação da BM. 

O cidadão pode também comparecer pessoalmente à Delegacia de Polícia Civil a qualquer momento e oferecer "notícia sobre o crime". O Delegado tomará as providências cabíveis. Também pode ser feito através da Delegacia Online no link - Perturbação. 

Última festa virou caso de polícia

Foto: Arquivo Pessoal / Morador do bairro

No começo da madrugada do dia 06 de setembro, outra festa que se estendia teve que ser interrompida pela Brigada Militar. Na ocasião, o portão do prédio estava apenas encostado, o que permitiu a presença dos policiais no local do evento.

Eu fui até o local a pedido de alguns vizinhos que também estavam incomodados com o barulho. Interfonei umas dez vezes e ninguém atendeu. Aí me vi obrigado a chamar a Brigada Militar. Eles perguntaram se eu queria representar, eu disse que sim porque já estava de "saco cheio". — relata outro morador.

Durante a chegada dos policiais, uma lata com drogas foi arremessada do local da festa.

Tampa da lata arremessada parou no meio da rua.

 

Lá debaixo eu ouvia os policiais batendo na porta e se identificando. Foi nesse momento que arremessaram algo, que teve a queda amortecida pelos galhos de uma árvore. Era uma lata com drogas. Eu não saí de perto do portão, pois não sabia se corria o risco de travar. Fiz isso apenas quando os policiais desceram. Eles que confirmaram que havia drogas no pote arremessado. No fim das contas, perguntaram novamente se eu iria representar, pois os responsáveis pela festa foram notificados e estavam cientes que, caso a polícia fosse chamada novamente ao local, teriam todos os equipamentos de som apreendidos. Decidi então dar mais uma oportunidade.— conclui.

Todas as reclamações, comentários em redes sociais, respostas da empresa, inclusive a presença dos policiais e o pote de drogas arremessado, foram registrados através de prints (captura de tela), fotos e vídeos.

O processo segue em andamento.