MP realizou contato com diversos moradores nesta quarta (4)

Foto: Luiza Prado/JC

Na última quarta-feira (4), alguns moradores do bairro Menino Deus receberam através do WhatsApp e também por e-mail, mensagens enviadas pelo Ministério Público solicitando autorização para realizar medições de ruídos em suas residências, através da empresa Gam3 Parks, o que gerou preocupação e insegurança sobre a veracidade das informações e até mesmo questionamentos sobre a necessidade de conceder tal permissão.

Mais alguém recebeu esta notificação do Ministério Público? Agora de manhã, um engenheiro contratado por essa Gam3 entrou em contato comigo pedindo para agendar a perícia no domingo, pois haverá mais um evento no Harmonia, e disse que ele também irá em outras residências do bairro. O que me causa estranheza é a própria empresa denunciada fazer a medição. 🤔

O Jornal do MD entrou em contato com o Ministério Público para confirmar o envio das mensagens e obter mais informações (Leia mais abaixo).

Relembre o caso

No dia 6 de setembro, um show da banda Sorriso Maroto, realizado no Parque Harmonia gerou uma série de reclamações sobre o barulho provocado em vários pontos da Capital. As reclamações foram encaminhadas ao Ministério Público com informações de que a “poluição sonora e perturbação de sossego aos moradores” teria atingido, além da fauna silvestre, bairros próximos como o Menino Deus e até os mais distantes do parque, como o bairro Tristeza.

Com isso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre encaminhou no dia 9 de setembro uma recomendação à Prefeitura de Porto Alegre pedindo que ela se abstivesse de autorizar eventos musicais no Parque Harmonia e que promovesse um processo de licenciamento ambiental de regularização do empreendimento que está sendo construído no local pela concessionária Gam3 Parks. A recomendação dava um prazo de 15 dias para a Prefeitura se manifestar sobre medidas a serem adotadas, o que não era obrigatório. Em caso de não resposta, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizaria uma ação judicial.

Assinada pela promotora Annelise Monteiro Steigleder, a Recomendação pedia que a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smamus) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) se abstivessem de conceder autorização para a realização dos eventos Festival Rap in Cena e Festival Turá, previstos para ocorrerem no parque, sem a prévia apresentação pela concessionária Gam3 de um plano de mitigação de ruídos e de um plano de monitoramento dos ruídos.

No documento, consta informações sobre as diversas reclamações que o MP recebeu a respeito do show da banda Sorriso Maroto.

Também foi pontuado que a concessão do Parque Harmonia não foi precedida por um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nem de avaliação de impacto ambiental e de licenciamento ambiental, como prevê a legislação ambiental para atividades de grande porte.

Plano de mitigação e monitoramento

O plano de mitigação, de acordo com a Recomendação, deve contemplar um estudo acústico que mapeie as áreas de influência direta e indireta de eventos que utilizem amplificação de som, bem como medidas que mitiguem os impactos negativos. Já o plano de monitoramento deverá garantir que não sejam ultrapassados os níveis máximos de emissão sonora previstos pelo Decreto Municipal 8185/83 nas áreas de influência direta e indireta do Parque Harmonia.

Já o pedido de licenciamento ambiental de regularização deverá contar com condicionantes específicas para proteção da flora e fauna, bem como para o controle de emissões sonoras em eventos a serem realizados no parque e para o manejo de resíduos sólidos gerados no local.

A promotora destaca que o descumprimento da Recomendação pode implicar na adoção de medidas legais e judiciais, que podem acatar na punição e responsabilização civil de responsáveis por eventuais danos provocados.

NÃO é golpe!

Entramos em contato com o Ministério Público / Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e através da técnica Daniela Mota Colla, recebemos a informação de que NÃO se trata de golpe:

Confirmamos que, em cumprimento à determinação da Promotora de Justiça Dra. Annelise Monteiro Steigleder, foi realizado contato com diversos moradores via WhatsApp/e-mail em 04/10/2023, solicitando-lhes autorização para que a empresa GAM3 possa realizar a medição de ruídos nas suas residências. 

Informamos que as medições a serem realizadas pela empresa Atelier Acústica foram contratadas pela GAM3 em virtude do Termo de Compromisso firmado com o Município e que está sendo fiscalizado pelo MP.  

Para garantir a segurança, foram solicitados ao representante da empresa os nomes e RGs dos profissionais que farão a medição, solicitando-lhe ainda que levem documento com foto no dia dos trabalhos. 

Com a vinda desses dados, vamos remeter a identificação desses profissionais para os reclamantes que se disponibilizaram a participar da medição.

Atenciosamente,
Daniela Mota Colla

Técnica do Ministério Público
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

De ordem da Promotora de Justiça Dra. Annelise Monteiro Steigleder.